APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000292-90.2013.7.01.0201
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000292-90.2013.7.01.0201
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 23/05/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO POR MILITAR DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA
Partes
- Apelado:
- FRANCISNALDO DOS SANTOS RAMALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- FRANCISNALDO DOS SANTOS RAMALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR