RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000104-40.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000104-40.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 26/02/2024 17:52:42
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- LUIZ ALBERTO DOS SANTOS SILVA

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ FLÁVIO RODRIGUES BARROS
LUIZ ALBERTO DOS SANTOS SILVA
- Procurador:
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR