HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000192-54.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000192-54.2019.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 26/02/2019 14:40:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Interessado:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- GIAN CHRISTINO DA SILVA DE ANDRADE

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
Defensoria Pública da União
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR