APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000121-76.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000121-76.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 29/02/2024 17:02:33
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- MARIA EUNICE DOS SANTOS LIMA COSTA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MARIA EUNICE DOS SANTOS LIMA COSTA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MARIA EUNICE DOS SANTOS LIMA COSTA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR