RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000137-98.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000137-98.2022.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 04/03/2022 14:47:40
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A ASSEMELHADO OU FUNCIONÁRIO
Partes
- Recorrente:
- YASKARA DOS SANTOS CAVALCANTI
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
YASKARA DOS SANTOS CAVALCANTI
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR