RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000956-74.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000956-74.2018.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 19/11/2018 19:33:34
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DESACATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- DANIEL CARNEIRO DE SOUZA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
DANIEL CARNEIRO DE SOUZA
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR