EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000652-65.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000652-65.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 23/10/2024 15:37:32
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,ART. 305, CPM - CONCUSSÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES SERENO

Representantes
- Advogado:
-
ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA
FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES SERENO
- Procurador:
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR