EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000330-16.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000330-16.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 16/05/2022 14:55:44
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- CELSO ALVES GONÇALVES JUNIOR

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
CELSO ALVES GONÇALVES JUNIOR
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR