EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000598-41.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000598-41.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 25/08/2020 12:55:53
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MARCILIO ABREU DE LIMA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MARCILIO ABREU DE LIMA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR