APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000003-03.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000003-03.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 09/01/2024 14:42:04
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DIORGE MARLON VARGAS RAMOS
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
DIORGE MARLON VARGAS RAMOS
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIORGE MARLON VARGAS RAMOS
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR