EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000757-18.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000757-18.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 15/07/2019 15:02:44
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- BRANDON BORGES GOMES

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
BRANDON BORGES GOMES
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR