APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000299-35.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000299-35.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 19/04/2018 17:52:40
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- FABIANO SANTOS DA SILVA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
FABIANO SANTOS DA SILVA
-
ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR