RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000082-89.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000082-89.2018.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 02/02/2018 13:43:47
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- EMANUELLA ROBERTA PINHEIRO DE LIMA
Representantes
- Advogado:
-
MAURÍCIO VICENTE FAGONI SERAFIM
EMANUELLA ROBERTA PINHEIRO DE LIMA
- Procurador:
-
MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR