EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000195-04.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000195-04.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 23/03/2022 13:00:03
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 6) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- YAGO DA SILVA MUNIZ

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
YAGO DA SILVA MUNIZ
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR