RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0000110-47.2017.7.01.0401
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000110-47.2017.7.01.0401
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 21/09/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR