EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000388-14.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000388-14.2025.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 02/06/2025 13:56:43
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- DAVI DANTAS ABI CHACRA

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LINDOLFO NUNES DE ARAÚJO
DAVI DANTAS ABI CHACRA
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR