RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000082-45.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000082-45.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 17/02/2025 16:14:10
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO
- GABRIEL DE SOUZA PINTO

- Vitima:
- JOSÉ SERGIO DIAS TERRA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
GABRIEL DE SOUZA PINTO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GABRIEL DE SOUZA PINTO
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR