RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000075-87.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000075-87.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 15/02/2024 12:52:35
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE PRECONCEITO,INTOLERÂNCIA E/OU INJÚRIA RACIAL, DE COR E/OU ETNIA
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- WELLINGTON RUY GOMES DA SILVA

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- WELLINGTON RUY GOMES DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO MENEZES RAMOS
WELLINGTON RUY GOMES DA SILVA
-
PEDRO DE LIMA BANDEIRA
WELLINGTON RUY GOMES DA SILVA
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR