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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000247-29.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000247-29.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/04/2024 10:31:07
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
WILLIAM RAFAEL SAMURA PALITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
WILLIAM RAFAEL SAMURA PALITO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000361-16.2022.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000361-16.2022.7.03.0303
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
30/12/2022 15:40:02
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES
Partes
Acusado:
SAMUEL NASCIMENTO CASSEMIRO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DAS ARMAS
Representantes
Autoridade delegada:
ADONIS AURÉLIO MONTEIRO DA SILVA
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DAS ARMAS
ALDREI DUARTE DE ALMEIDA
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DAS ARMAS
ALECIO CAETANO GOULART JUNIOR
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DAS ARMAS
ALEXANDRE CASSENOTE LEOPOLDSBERGER
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DAS ARMAS
Comandante:
CLAUBER LOBATO LORENZONI
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DAS ARMAS
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS
SAMUEL NASCIMENTO CASSEMIRO
JOSÉ LUIZ KALTBACH LEMOS
SAMUEL NASCIMENTO CASSEMIRO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N.º 0000187-53.2017.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000187-53.2017.7.12.0012
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
08/12/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA FEDERAL
Flagranteado:
FRANKLIN BRAGA DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR