APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000310-59.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000310-59.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 05/05/2021 19:30:38
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO ATENUADO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,FAVORECIMENTO REAL
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES
Partes
- Apelado:
- ARTUR PEREIRA DOS SANTOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ARTUR PEREIRA DOS SANTOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ARTUR PEREIRA DOS SANTOS
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR