APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000279-44.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000279-44.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 12/04/2018 13:24:23
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO QUALIFICADO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
- 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- JOSÉ JÉFFERSON DA SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JOSÉ JÉFFERSON DA SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JOSÉ JÉFFERSON DA SILVA
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
FABIANO CAETANO PRESTES
JOSÉ JÉFFERSON DA SILVA