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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000004-83.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000004-83.2024.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
09/01/2024 14:40:57
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR
Partes
Acusado:
AUGUSTO CÉSAR FAUSTINO GALDINO1º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 3ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO SUL
Vitima:
JOÃO GABRIEL NOBRE PEREIRA SANTOS
Representantes
Advogado:
FLAVIO ZASLAVSKY
AUGUSTO CÉSAR FAUSTINO GALDINO
Autoridade delegada:
ANTONIO HUMBERTO BENVENUTTI NETO
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 3ª REGIÃO MILITAR
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:
GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO
JOÃO GABRIEL NOBRE PEREIRA SANTOS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR