MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000256-88.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000256-88.2024.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 16/04/2024 13:27:24
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
- Impetrante:
- LUIZ EDUARDO DIONYSIO DA FONSECA

- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR
LUIZ EDUARDO DIONYSIO DA FONSECA
- Procurador:
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR