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Filtros Aplicados: Assunto = CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Situação = MOVIMENTO

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000183-82.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000183-82.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
31/03/2025 11:17:03
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,DESACATO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,RESISTÊNCIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Interessado:
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
DANIEL JOSÉ FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
POLÍCIA MILITAR
Vitima:
GABRIEL FLORENTINO GOLDANI
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DANIEL JOSÉ FERREIRA
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME N.º 7000174-18.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000174-18.2024.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
29/07/2024 14:39:47
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,DESOBEDIÊNCIA
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representado:
22º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDMUR BENITES RAMOSCORONEL / EXÉRCITO
Representante:
ANICETO XAVIER ADONIAS FILHO
DIEGO LEMES LEÃO
GLEISON SILVA CARVALHO
GUTEMBERG MARTINS DE OLIVEIRA
JOSUÉ RIBEIRO DO CARMO DOS SANTOS
MARCUS ANTÔNIO SILVA DE CASTRO
WHATILA DA SILVA VALES
Representantes
Advogado:
BÁRBARA OLIVEIRA FREIRE
WHATILA DA SILVA VALES
JOSUÉ RIBEIRO DO CARMO DOS SANTOS
GUTEMBERG MARTINS DE OLIVEIRA
DIEGO LEMES LEÃO
MARCUS ANTÔNIO SILVA DE CASTRO
GLEISON SILVA CARVALHO
ANICETO XAVIER ADONIAS FILHO
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR
WHATILA DA SILVA VALES
Procurador:
CICERO ROBSON COIMBRA NEVES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) N.º 7001175-81.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001175-81.2023.7.01.0001
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
29/11/2023 16:36:42
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
EM APURAÇÃO
Representantes
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000965-30.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000965-30.2023.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
01/10/2023 16:38:45
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
MAX WILLIAN CAMPOLI VILA
Representantes
Advogado:
ANGELINA SILVA XAVIER
MAX WILLIAN CAMPOLI VILA
Procurador:
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

TERMO CIRCUNSTANCIADO N.º 7000468-16.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000468-16.2023.7.01.0001
Classe:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
11/05/2023 21:18:09
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,DESACATO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,RESISTÊNCIA
Partes
Interessado:
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO LESTE
POLICIA CIVIL
Investigado:
JONATHAN BURITY DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Presidente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Representantes
Autoridade delegada:
ADALGISA MATIAS DA SILVA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
CARLOTA BERAULT MOREIRA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
LUCIANA DIAS DE MOURA PAIVA LEIVAS
COMANDO MILITAR DO LESTE
LUIZ GUSTAVO MIGUEL DE ANDRADE
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
JOSÉ GILSON PEREIRA DE MACEDO
COMANDO MILITAR DO LESTE
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
JONATHAN BURITY DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
JONATHAN BURITY DA SILVA
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N.º 7000738-74.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000738-74.2022.7.01.0001
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
02/10/2022 19:35:06
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,DESOBEDIÊNCIA
Partes
Autoridade delegada:
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Flagranteado:
DIOGO CHASSE SEVERO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ANDRÉ LUIZ LOUREIRO DA SILVA LUZ
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
JAQUELINE FERREIRA VARGAS PAES
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
JULIANA CALAZANI DA SILVA
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
PRISCILA ESTEVES FERREIRA SOARES CRUZ
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ROBERTA HONORIO DE LIMA FURTADO
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
TAYNNÁ MARREIROS DE MOURA DE LIMA FERNANDES
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Comandante:
EDUARDO TAVARES MARTINS
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
DIOGO CHASSE SEVERO
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
DIOGO CHASSE SEVERO
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
DIOGO CHASSE SEVERO
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
DIOGO CHASSE SEVERO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000233-10.2019.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000233-10.2019.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
23/12/2019 18:44:13
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
ARLINDO SEBASTIÃO DE SOUZA
ELIEL CARDOSO
MARCOS SEBASTIÃO DA COSTA
NERITO ANTONIO CALDEIRA
OSMAR ANTONIO SUZENA JUNIOR
SEBASTIÃO DA SILVA
SELMAR JOAQUIM FIDALGO DE OLIVEIRA
WILSON RAMOS PINHEIRO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Representantes
Advogado:
ALEXANDRA DE SOUZA CALDEIRA BALDISSARELLI
NERITO ANTONIO CALDEIRA
EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL
NERITO ANTONIO CALDEIRA
LAURINHO ALDEMIRO POERNER
WILSON RAMOS PINHEIRO
LETÍCIA TAVARES
SEBASTIÃO DA SILVA
MARCIO LUIS DE OLIVEIRA
SEBASTIÃO DA SILVA
MURIÉLI LUIZA DALL AGNOL CENI
OSMAR ANTONIO SUZENA JUNIOR
MÁRCIO KERN FELHAUER
ELIEL CARDOSO
MÁRIO HENRIQUE DE SOUZA
MARCOS SEBASTIÃO DA COSTA
Autoridade delegada:
CARLOS RIBEIRO PRAIA
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
EMERSON REGINALDO CAETANO
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
RODRIGO MARINHO DE PAIVA
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
THAIS DA COSTA ABRÃO PONTES
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Comandante:
PIERRI GUERIM GUERRA
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Procurador:
GUILHERME FRANCISCO PAUL
SELMAR JOAQUIM FIDALGO DE OLIVEIRA
ARLINDO SEBASTIÃO DE SOUZA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR