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Filtros Aplicados: Assunto = CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Autuação = Março/2023

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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000054-32.2023.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000054-32.2023.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
28/03/2023 21:27:10
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,VIOLAÇÃO DO SIGILO FUNCIONAL
Partes
Acusado:
JOSÉ NILSON MARINHOSUBOFICIAL / MARINHA
MESSIAS CASSIMIRO VALENTESUBOFICIAL / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
Representantes
Advogado:
JAIME DOS SANTOS
MESSIAS CASSIMIRO VALENTE
RAFAEL CRUZ DA SILVA
JOSÉ NILSON MARINHO
Autoridade delegada:
EWERTON FERREIRA GONCALVES
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
GEISSON CUNHA CARVALHO
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
Comandante:
ALEXANDER REIS LEITE
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
ALINE VIEIRA LOUZADA
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
RAFAEL SOUZA LOUZADA
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
Procurador:
ANTONIO CARLOS GOMES FACURI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000296-74.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000296-74.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
27/03/2023 16:09:08
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Partes
Acusado:
ANDERSON COSTA REIS3º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DE GUERRA NAVAL
COMANDO DA 1ª DIVISÃO DA ESQUADRA
COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE APOIO
COMANDO DO 2º ESQUADRÃO DE ESCOLTA
FRAGATA GREENHALGH
INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
NAVIO DE DESEMBARQUE DE CARROS DE COMBATE ALMIRANTE SABOIA
Representantes
Advogado:
IVANETE NOEL GUEDES
ANDERSON COSTA REIS
Autoridade delegada:
ALEXANDRE OLIVERIA LIMA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
ANTONIO ABDIAS PEREIRA CARVALHO JUNIOR
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
ARMANDO DA SILVA COSTA NETO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
BRUNO GOMES CARNEIRO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
DHAYANE ANDRÉ JARDIM
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
EDUARDO FERREIRA DE SOUZA FIALHO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
ELIAS GONÇALVES DE SOUZA E SILVA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
FABIO RIBEIRO DOS SANTOS
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
FERNANDA MARIA ZANGEROLAME
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
FILIPE VIEIRA DA SILVA VIANA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
GLAUBER DIAS CHAGAS FREITAS
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
GLAYSON RICHE FERREIRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
GUSTAVO ANTÔNIO DE MENDONÇA TAVARES
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
IVO VICTORAZZO SILVA DO CARMO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
JULIANO DA COSTA PEREIRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
JÚLIO CESAR PADUA DE OLIVEIRA DELFINO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
LUCIANO DE OLIVEIRA MATOS
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
LUIS MAURO DE VARGAS FIGUEIREDO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
MARCOS CAETANO MELADO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
MARIANA WANDERLEY LIMA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
MÁRCIO FERNANDO SILVA MACÊDO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
PRISCILA IUMI WATANABE
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
RAFAEL CARDOSO DE VASCONCELLOS
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
RAINER RAUERT PEREIRA HANZAK
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
REINALDO LUBE FILHO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
RENATO CÉZAR MALACARNE BONINI
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
RODRIGO CERON DE OLIVEIRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
ÉRICA SOUZA CAETANO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Comandante:
MARLON RAMOS DE ARAUJO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000232-94.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000232-94.2023.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
21/03/2023 14:22:19
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
FERNANDA ALVES DA SILVA
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
LANA ABADIA OLIVEIRA
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
MARIA LUIZA ALVES RUFINO
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
PATRICK FELIX DA SILVA
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000230-27.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000230-27.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
20/03/2023 13:03:36
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
4) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
PETTERSON PALNAU
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PETTERSON PALNAU
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PETTERSON PALNAU
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000082-05.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000082-05.2023.7.03.0203
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
17/03/2023 10:54:56
Situação:
SUSP/SOBR-P.DECISÃO JUDICIAL
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO
Partes
Autoridade delegada:
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Interessado:
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Investigado:
ADÃO LUIS VALIM RODRIGUES
ALEX BARCELLOS NUNES
JOÃO KARLOS DE SOUZA ANDRADE2º TENENTE / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FILIPE BLANK UARTHE
ADÃO LUIS VALIM RODRIGUES
FÁBIO DOS SANTOS GONÇALVES
ALEX BARCELLOS NUNES
Autoridade delegada:
ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
ISMAEL DA ROSA DUARTE
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
KAUÊ DA SILVA MARTINS
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Comandante:
EDUARDO MENNA BARRETO
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:
GUILHERME FRANCISCO PAUL
JOÃO KARLOS DE SOUZA ANDRADE
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TALITA DA ROSA MOURA BRASIL
JOÃO KARLOS DE SOUZA ANDRADE

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000232-64.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000232-64.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
08/03/2023 15:57:42
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM
Partes
Acusado:
MARCUS VINICIUS DE SOUZASUBOFICIAL / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
Representantes
Advogado:
SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA
MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Autoridade delegada:
ALAN PATRICK DINIZ DE BARROS MOURA
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
EDMILSON SIMAS COUTO
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
FELIPE DE OLIVEIRA GAMA
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
PABLO DIAS RODRIGUES
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
Comandante:
EMERSON GAIO ROBERTO
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
Procurador:
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000171-39.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000171-39.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
06/03/2023 14:24:59
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,"LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
MANOEL SILVA RODRIGUES2º SARGENTO / AERONÁUTICA
WILKELANE NONATO RODRIGUES
Representantes
Advogado:
THIAGO DINIZ SEIXAS
WILKELANE NONATO RODRIGUES
MANOEL SILVA RODRIGUES
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR