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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7001375-60.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001375-60.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
29/11/2019 14:20:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Embargado:
ADAO DA SILVEIRA BUENOCAPITÃO / EXÉRCITO
FERNANDO FERREIRA ELESBAOCORONEL / EXÉRCITO
FLAVIO RODRIGUES BONILLA
Embargante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FLAVIO BRAGA PIRES
FERNANDO FERREIRA ELESBAO
LUÍS SÉRGIO VASQUES MIOTTI
ADAO DA SILVEIRA BUENO
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
FLAVIO RODRIGUES BONILLA
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000273-31.2019.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000273-31.2019.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
07/11/2019 09:12:54
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
Partes
Autoridade delegada:
21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Investigado:
BRUNO ARAÚJO LEITE
CRISTIAN MENDES DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
DUILIO SALES GARCIA
21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:
KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR