Consulta Judicial Unificada

7000591-73.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000591-73.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 26/08/2025 15:37:19
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,"LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MARIA CRISTINA MEIRA FERREIRA
Advogado:: ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO

MARIA CRISTINA MEIRA FERREIRA; SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO

MARIA CRISTINA MEIRA FERREIRA
Procurador:: MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000469-60.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000469-60.2025.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 08/07/2025 17:01:10
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,MEDIDAS PROTETIVAS; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM
Impetrante:: MARIO AUGUSTO SOARES MACHADO
Interessado:: UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; ANDRE DEL FIACO

MARIO AUGUSTO SOARES MACHADO; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000382-07.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000382-07.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 29/05/2025 19:14:34
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOSEMAR AZEVEDO
Advogado:: MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ

JOSEMAR AZEVEDO
Procurador:: MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000381-22.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000381-22.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 29/05/2025 18:16:38
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOSEMAR AZEVEDO
Advogado:: MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ

JOSEMAR AZEVEDO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000141-33.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000141-33.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 13/03/2025 12:44:03
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,"LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Interessado:: MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: ADRIANA RAMALHO GIORDANO; AILTON BELISARIO DE SOUZA; ALEXANDRE MEIRA FERREIRA; BRUCE VINICIUS VIEIRA NUNES; BRUNO MUNIZ DE SOUZA; CARLOS JOSÉ FRANCISCO CARDOSO; CELSO HENRIQUE NASCIMENTO ESPINDOLA; CLAUDIA CRISTINA FONTES DOS SANTOS; CLEBER LIMA DA SILVA; DEBORAH AMANCIO DA COSTA; DIRETORIA GERAL DO PESSOAL DA MARINHA; EDUARDO CHAIB; ELIANE CRISTINE DE SOUZA CARDOSO; EMILIA MEIRA FERREIRA; FABRICIO RAMOS FERREIRA; FERNANDA RAMOS FERREIRA; FERNANDO MELO E SILVA GIORDANO; FREDERICO LUIZ BOBBIO LIMA; LEONARDO DA CRUZ NUNES; LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO; MARCELLO TELES DE SOUZA JUNIOR; MARCELO DA PAZ FERREIRA; MARIA CRISTINA MEIRA FERREIRA; MARIA DAS GRACAS CRUZ NUNES; MARIA DE NAZARÉ ALENCAR FERREIRA; MARIA HELENA DA SILVA DUARTE CHAIB; MARY JANE FEITAL JATAHY; NATHALIA FLEMING; ORLANDO TEIXEIRA MAIA JUNIOR; PAULO RENATO SAUMA NACIF; PAULO ROBERTO SANTANNA JUNIOR; PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS; RAFAEL GOUVEIA VINAUD; RICARDO RANGEL SOHN; ROBERTO MEDEIROS RODRIGUES; RODRIGO DA CRUZ NUNES; THIAGO DAMIÃO SOUZA DE MORAES; VALERIA CRISTINA MARTINS NUNES; VALESCA COE CAMARGO COMSTEDT; VANESSA CONCEICAO GOMES FARIA; VANESSA CUNHA GABALDA; VANESSA VERDAN MOREIRA TAVARES; VANIA MARIA COCK DA SILVA; WILLY WERNER LIMA DOHNERT
Advogado:: ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO

MARIA CRISTINA MEIRA FERREIRA; MARCELO BELLO DA COSTA

CARLOS JOSÉ FRANCISCO CARDOSO; MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI

CARLOS JOSÉ FRANCISCO CARDOSO; RICARDO SOUZA CHAGAS

ALEXANDRE MEIRA FERREIRA; SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO

MARIA CRISTINA MEIRA FERREIRA

EMILIA MEIRA FERREIRA
Procurador:: MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000057-32.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000057-32.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 07/02/2025 15:29:17
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: ANTONIO VANTUIR COSTA DA SILVA; KARINA SANTOS PACHECO; ROGÉRIO SOARES DE SOUSA
Advogado:: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON

ROGÉRIO SOARES DE SOUSA; YAN CALVENTE SIQUEIRA

KARINA SANTOS PACHECO

ANTONIO VANTUIR COSTA DA SILVA
Procurador:: MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000611-98.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000611-98.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 26/09/2024 16:01:30
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Advogado:: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; FERNANDA ALVES DA SILVA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; LANA ABADIA OLIVEIRA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; MARIA LUIZA ALVES RUFINO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; PATRICK FELIX DA SILVA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Procurador:: LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000417-98.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000417-98.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 19/06/2024 23:46:06
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CONCUSSÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) 124; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DAYSON FERREIRA OLIVEIRA
Advogado:: HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO

DAYSON FERREIRA OLIVEIRA; JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES

DAYSON FERREIRA OLIVEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000262-95.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000262-95.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 17/04/2024 15:05:51
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000249-96.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000249-96.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 12/04/2024 15:26:07
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Advogado:: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; FERNANDA ALVES DA SILVA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; LANA ABADIA OLIVEIRA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; MARIA LUIZA ALVES RUFINO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; PATRICK FELIX DA SILVA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000204-92.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000204-92.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 02/04/2024 17:44:57
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR
Advogado:: EDSON DA SILVA SANTOS

ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000173-72.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000173-72.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 20/03/2024 15:07:42
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Interessado:: UNIÃO
Advogado:: EDSON DA SILVA SANTOS

OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000128-68.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000128-68.2024.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 03/03/2024 14:17:20
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Impetrado:: HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Impetrante:: OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Interessado:: UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: EDSON DA SILVA SANTOS

OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000127-83.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000127-83.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 01/03/2024 20:16:01
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Interessado:: COMANDO MILITAR DO SUDESTE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: FELIPE FERREIRA BARBOSA; VAGNER DA SILVA TANDU
Advogado:: PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA DE ARAÚJO CARVALHO

VAGNER DA SILVA TANDU

FELIPE FERREIRA BARBOSA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000112-17.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000112-17.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 27/02/2024 19:29:10
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Impetrado:: HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR
Advogado:: EDSON DA SILVA SANTOS

ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000105-25.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000105-25.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 26/02/2024 21:21:21
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Impetrado:: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
Interessado:: LENILSON OLIVEIRA DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ALUISIO LEONARDO DE BARROS; PABLO RICARDO DA COSTA SOUZA
Advogado:: JAILTON ALVES PARAGUAI

ALUISIO LEONARDO DE BARROS

PABLO RICARDO DA COSTA SOUZA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000015-17.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000015-17.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 18/01/2024 15:27:11
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PREVARICAÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Agravado:: MARCO ANTÔNIO ESTEVÃO MACHADO
Agravante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FLÁVIO FERNANDES TAVARES

MARCO ANTÔNIO ESTEVÃO MACHADO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000758-61.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000758-61.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 15/09/2023 15:09:43
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,"LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MANOEL SILVA RODRIGUES; WILKELANE NONATO RODRIGUES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: THIAGO DINIZ SEIXAS

WILKELANE NONATO RODRIGUES

MANOEL SILVA RODRIGUES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000745-62.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000745-62.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 11/09/2023 15:13:57
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: ADRIANO MÁRCIO RIGOTO; BRUNO GADELHA POLI; DÉCIO JARDIM; GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA; JOSEMAR AZEVEDO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: BRUNO GADELHA POLI; JOSEMAR AZEVEDO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CLOVIS RODRIGUES

GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA; HELTON VINICIUS CORREIA DA SILVA

GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA; JARDEL SOARES LUCIANO

BRUNO GADELHA POLI; MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ

JOSEMAR AZEVEDO; ROBSON MEIRA DOS SANTOS

DÉCIO JARDIM
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ADRIANO MÁRCIO RIGOTO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000703-13.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000703-13.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 31/08/2023 13:49:53
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Advogado:: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; FERNANDA ALVES DA SILVA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; LANA ABADIA OLIVEIRA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; MARIA LUIZA ALVES RUFINO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; PATRICK FELIX DA SILVA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000554-17.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000554-17.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 06/07/2023 19:19:42
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,VIOLAÇÃO DO SIGILO FUNCIONAL; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: JOSÉ NILSON MARINHO
Advogado:: RAFAEL CRUZ DA SILVA

JOSÉ NILSON MARINHO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000456-32.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000456-32.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 06/06/2023 15:00:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,"LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MANOEL SILVA RODRIGUES; WILKELANE NONATO RODRIGUES
Advogado:: THIAGO DINIZ SEIXAS

WILKELANE NONATO RODRIGUES

MANOEL SILVA RODRIGUES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000232-94.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000232-94.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 21/03/2023 14:22:19
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Advogado:: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; FERNANDA ALVES DA SILVA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; LANA ABADIA OLIVEIRA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; MARIA LUIZA ALVES RUFINO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; PATRICK FELIX DA SILVA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000230-27.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000230-27.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 20/03/2023 13:03:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: PETTERSON PALNAU
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PETTERSON PALNAU; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PETTERSON PALNAU; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000171-39.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000171-39.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 06/03/2023 14:24:59
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,"LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: MANOEL SILVA RODRIGUES; WILKELANE NONATO RODRIGUES
Advogado:: THIAGO DINIZ SEIXAS

WILKELANE NONATO RODRIGUES

MANOEL SILVA RODRIGUES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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