Consulta Judicial Unificada

7000944-83.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000944-83.2025.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 22/08/2025 13:00:41
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA
Acusado:: JOSÉ CLEITON AGUIAR DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE

JOSÉ CLEITON AGUIAR DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000469-60.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000469-60.2025.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 08/07/2025 17:01:10
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,MEDIDAS PROTETIVAS; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM
Impetrante:: MARIO AUGUSTO SOARES MACHADO
Interessado:: UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; ANDRE DEL FIACO

MARIO AUGUSTO SOARES MACHADO; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000024-41.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000024-41.2023.7.12.0012
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 25/06/2025 16:16:33
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Apelante:: MAGNO ALVES DE ALMEIDA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
Advogado:: DAGMO VARELA DA CUNHA

MAGNO ALVES DE ALMEIDA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000382-07.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000382-07.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 29/05/2025 19:14:34
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOSEMAR AZEVEDO
Advogado:: MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ

JOSEMAR AZEVEDO
Procurador:: MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000381-22.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000381-22.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 29/05/2025 18:16:38
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOSEMAR AZEVEDO
Advogado:: MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ

JOSEMAR AZEVEDO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000370-60.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000370-60.2025.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 07/04/2025 14:53:41
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA
Autoridade delegada:: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
Investigado:: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: JOSÉ WELTON MOREIRA DE SANTIAGO

INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
Procurador:: GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001007-45.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7001007-45.2024.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 16/09/2024 13:21:27
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,ART. 305, CPM - CONCUSSÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 5) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Acusado:: ADRIO DE LIMA MARIANO; ALEXANDRE DOS SANTOS MARQUES; AMILSON PAULO DA SILVA; ELIANA RIBEIRO LEITE DO AMARAL; FLÁVIA DE CARVALHO PATACO DE MACEDO; FLÁVIO MOURA SANTOS; FREDERICO ANTONIO KHOURY REBELLO; GLAUCO DA CUNHA SANTOS; GUILHERME LINS BRITTO; JOSE ALMIR DO AMARAL; JUSSARA BORGES SANTOS; MARIA DA GLORIA ELIAS DE FIGUEIREDO; NOÉ CARNEIRO DOS SANTOS; PAULO FERNANDO DE AZEVEDO MENDES; PÉRICLES MACEDO DE SOUZA; RENATA RIBEIRO LEITE DO AMARAL; THIAGO COSTA DE MACEDO; VALÉRIA PEREIRA; VICTOR RIBEIRO LEITE DO AMARAL; WLADEMIRO JOSE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS

PÉRICLES MACEDO DE SOUZA; FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS

ALEXANDRE DOS SANTOS MARQUES; GERALDO KAUTZNER MARQUES

FREDERICO ANTONIO KHOURY REBELLO; LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES

GLAUCO DA CUNHA SANTOS; MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO

WLADEMIRO JOSE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

VICTOR RIBEIRO LEITE DO AMARAL

NOÉ CARNEIRO DOS SANTOS

JOSE ALMIR DO AMARAL

AMILSON PAULO DA SILVA

RENATA RIBEIRO LEITE DO AMARAL

ELIANA RIBEIRO LEITE DO AMARAL; PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO

MARIA DA GLORIA ELIAS DE FIGUEIREDO

ADRIO DE LIMA MARIANO

JUSSARA BORGES SANTOS

FLÁVIO MOURA SANTOS; PEDRO DE CAMPOS FILHO

GUILHERME LINS BRITTO; RAQUEL MACHADO DE ANDRADE

FREDERICO ANTONIO KHOURY REBELLO; RICARDO DOS SANTOS AMADOR

GUILHERME LINS BRITTO; RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA

PÉRICLES MACEDO DE SOUZA; WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO

FREDERICO ANTONIO KHOURY REBELLO
Procurador:: MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000262-95.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000262-95.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 17/04/2024 15:05:51
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000095-78.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000095-78.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 21/02/2024 11:22:31
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ABUSO DE PESSOA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO ATIVA
Impetrado:: 6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Interessado:: JADER MARQUES AURELIO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: MARCO ANTÔNIO SILVEIRA DE MIRANDA
Advogado:: JOÃO VINICIUS CRUZ CARVALHO

JADER MARQUES AURELIO; MARCIO DOS SANTOS BILHALVA

MARCO ANTÔNIO SILVEIRA DE MIRANDA
Delegado chefe da polícia federal:: EDUARDO GOMEZ MELLO

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; SAMUEL RIBEIRO MATTÉ

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000008-76.2024.7.08.0008

Número do Feito:: 7000008-76.2024.7.08.0008
Classe:: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 15/01/2024 17:05:05
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:: JEOVANE PROGÊNIO BARROS; JOSÉ FERNANDO GENUINO DA SILVA EMMEL; MAX ROSARIO DE SOUSA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000984-36.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000984-36.2023.7.01.0001
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 09/10/2023 13:25:14
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PROLONGADO; 5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO

7000745-62.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000745-62.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 11/09/2023 15:13:57
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: ADRIANO MÁRCIO RIGOTO; BRUNO GADELHA POLI; DÉCIO JARDIM; GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA; JOSEMAR AZEVEDO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: BRUNO GADELHA POLI; JOSEMAR AZEVEDO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CLOVIS RODRIGUES

GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA; HELTON VINICIUS CORREIA DA SILVA

GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA; JARDEL SOARES LUCIANO

BRUNO GADELHA POLI; MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ

JOSEMAR AZEVEDO; ROBSON MEIRA DOS SANTOS

DÉCIO JARDIM
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ADRIANO MÁRCIO RIGOTO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000558-24.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000558-24.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 01/06/2023 15:56:09
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 5) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Acusado:: ANDERSON CARLOS LOPES MATTOS; ANDERSON CIRILO DOS SANTOS; FILIPE PASTANA DOS SANTOS; JOSE ROMARCOS MACIEL LIMEIRA DE OLIVEIRA; JULIO CESAR CARDOSO LOPES; PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS; DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO; FRAGATA CONSTITUIÇÃO
Advogado:: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE

ANDERSON CIRILO DOS SANTOS; HELENE SALOMAO FONSECA

JULIO CESAR CARDOSO LOPES

JOSE ROMARCOS MACIEL LIMEIRA DE OLIVEIRA
Autoridade delegada:: DIOGO DE AQUINO MESQUITA

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO; TAÍS CASTELLAN DE CASTRO PORTILHO

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO; VICTOR CARVALHO GERVÁSIO

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
Comandante:: CAIO BARCELLOS SANTOS

FRAGATA CONSTITUIÇÃO; DIEGO FARIA FRANCA

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS; MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO; RAFAEL MARTINS CAMÊLO

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA

ANDERSON CARLOS LOPES MATTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ

PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA

7000071-68.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000071-68.2023.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 03/05/2023 15:05:06
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA
Acusado:: ADEILSON MENEZES DE OLIVEIRA; ALEXSANDRO DAMIÃO ARAÚJO DE MEDEIROS; ANAELSON AZEVEDO DA SILVA; EDICLESIO LINO DOS SANTOS; HUENDER LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA; INALDO CLEMENTE DE VASCONCELOS; JOSÉ GUALBERTO ALVES DE ANDRADE; MAGNO CÉSAR DA SILVA; MARIA JEANE CHAVES MOREIRA; VIRGÍLIO RODRIGUES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Advogado:: CÍCERO AUGUSTO ALMEIDA

MAGNO CÉSAR DA SILVA; ELIABE FERNANDO DA CUNHA NUNES

ANAELSON AZEVEDO DA SILVA; FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO

ALEXSANDRO DAMIÃO ARAÚJO DE MEDEIROS

INALDO CLEMENTE DE VASCONCELOS; FRANCISCO HERCULANO DE SOUSA E SILVA

ALEXSANDRO DAMIÃO ARAÚJO DE MEDEIROS; JAYME RENATO PINTO DE VARGAS

MARIA JEANE CHAVES MOREIRA; PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA

VIRGÍLIO RODRIGUES; RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANÇA MEDEIROS

HUENDER LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA; RODRIGO GURGEL FERNANDES

EDICLESIO LINO DOS SANTOS; ROMULO FERNANDES

EDICLESIO LINO DOS SANTOS; VINICIUS AMARAL DE MIRANDA CASTRO

JOSÉ GUALBERTO ALVES DE ANDRADE
Autoridade delegada:: ABEL SANTOS DE ARAÚJO

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; CARLOS HENRIQUE BASILIO HONORATO

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; CÁSSIO RANIELLE DE ASSIS SILVA

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; HÉLDER BATISTA DE ARAÚJO

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; JAMES BONFIM DE PAULA

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA DA ROCHA

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: ANTONIO CARLOS GOMES FACURI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

ADEILSON MENEZES DE OLIVEIRA; MARCO ANDRE BRETA ANANIAS DE OLIVEIRA

ADEILSON MENEZES DE OLIVEIRA; SHIRLEY CONSUELO MOREIRA MONROY

ADEILSON MENEZES DE OLIVEIRA

7000230-27.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000230-27.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 20/03/2023 13:03:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: PETTERSON PALNAU
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PETTERSON PALNAU; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PETTERSON PALNAU; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000024-41.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000024-41.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 27/01/2023 13:40:53
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Acusado:: MAGNO ALVES DE ALMEIDA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
Advogado:: DAGMO VARELA DA CUNHA

MAGNO ALVES DE ALMEIDA
Autoridade delegada:: BRENO DA SILVEIRA DIB

CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
Procurador:: JOSE LUIZ PEREIRA GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000084-34.2022.7.06.0006

Número do Feito:: 7000084-34.2022.7.06.0006
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 23/11/2022 12:38:14
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA
Acusado:: LAURO DOS SANTOS PEREIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Vitima:: ALAGNALDO RIBEIRO CUNHA; EDUARDO JOSÉ RODRIGUES; LILIAN RIBEIRO CUNHA; VALTERCIRA DE OLIVEIRA
Autoridade delegada:: DANIELLE SOARES MOREL

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; RUIZ ROMULO OLIVA PIMENTEL

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; VITOR HUGO GUIMARÃES REZENDE

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ANDRE ESTEVES DE LIMA

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; JOÃO BATISTA BEZERRA LEONEL FILHO

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MARCELO ARANTES GUEGON

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MARCOS ANDRÉ DA SILVA ALVIM

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MATHEUS MUSSE SANTOS

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MICHELE SOUSA OLIVEIRA

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: CAMILA DAL LAGO

LAURO DOS SANTOS PEREIRA; CARLOS MAIA FONSECA

LAURO DOS SANTOS PEREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA

LAURO DOS SANTOS PEREIRA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS

LAURO DOS SANTOS PEREIRA

7000605-62.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000605-62.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 01/09/2022 15:33:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: NILSON DE JESUS DA SILVA JUNIOR; PETTERSON PALNAU
Advogado:: MARIO HENRIQUE DE SOUZA

NILSON DE JESUS DA SILVA JUNIOR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PETTERSON PALNAU; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PETTERSON PALNAU; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000279-05.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000279-05.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 26/04/2022 00:46:04
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 6) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA
Advogado:: SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS

JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000050-34.2022.7.03.0203

Número do Feito:: 7000050-34.2022.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 27/03/2022 17:37:46
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 214, CPM - CALÚNIA
Acusado:: PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR; HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE ALEGRETE
Advogado:: LUMA COSTA MINOTTO PEREIRA

PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR
Autoridade delegada:: ANDRÉ TIAGO DE SANT'ANA SILVA

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE ALEGRETE; ANTONIO AUGUSTO AVILA CUNHA

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; FELIPE MATOS WALTER

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; LUSIANE ONGARATTO LOPES

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; MAICON VARELLA FLORES

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; MATHEUS HILGERT DE AGUIAR

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; SAMUEL RIBEIRO MATTÉ

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Comandante:: CAREN ALLEN SIQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS

COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; CARLOS ARTUR CESTARI CORREA DA CUNHA

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; MARCELO MARTINI MONTEIRO

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; MATHEUS VICENTE GONCALVES

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; ROSIMEIRE PAIVA BARBOSA LINS

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE ALEGRETE; ROVIAN ALEXANDRE JANJAR

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000624-72.2021.7.01.0001

Número do Feito:: 7000624-72.2021.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 02/09/2021 11:07:57
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 6) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Acusado:: ALEXANDER OLIVEIRA RUSSO; ANA CLÁUDIA MOURA IZIDORO RUSSO; ANA CRISTINA MOURA IZIDORO; DELFINA DE OLIVEIRA RUSSO; EMERSON DE SOUZA FERREIRA KUNZ; IURI DE OLIVEIRA RUSSO; JOSÉ GILSON PEREIRA DE MACEDO; JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA; MARCELO RIBEIRO JÚNIOR; THIAGO MACHADO SOUZA; VITOR MATTOS ESTEVES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: BRUNO JOSÉ DE CARVALHO SOUSA

ALEXANDER OLIVEIRA RUSSO

ANA CLÁUDIA MOURA IZIDORO RUSSO

ANA CRISTINA MOURA IZIDORO

DELFINA DE OLIVEIRA RUSSO

IURI DE OLIVEIRA RUSSO; DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS

VITOR MATTOS ESTEVES; EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI

JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA; ENÉSIO DO ESPIRITO SANTO

JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA; FÁBIO DO Ó CORRÊA

EMERSON DE SOUZA FERREIRA KUNZ

JOSÉ GILSON PEREIRA DE MACEDO

MARCELO RIBEIRO JÚNIOR; JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR

THIAGO MACHADO SOUZA; JULIANA BASTOS FRANÇA DAVID

VITOR MATTOS ESTEVES; JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES

MARCELO RIBEIRO JÚNIOR; LUCIANA PIMENTA CALDERON

JOSÉ GILSON PEREIRA DE MACEDO; SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS

JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA; TATIANA SOARES DAS NEVES LEAL

JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA
Procurador:: MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000584-23.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000584-23.2021.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 20/08/2021 20:20:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,EXTORSÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO; 6) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 7) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: AGENOR FERRAZ DE OLIVEIRA
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Advogado:: JOCASTA MAGGIOTTI SILVA

AGENOR FERRAZ DE OLIVEIRA
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000583-38.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000583-38.2021.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 20/08/2021 19:50:30
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PECULATO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,EXTORSÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: SEBASTIÃO DOS SANTOS BATISTA
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Advogado:: JOCASTA MAGGIOTTI SILVA

SEBASTIÃO DOS SANTOS BATISTA
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000036-84.2021.7.03.0203

Número do Feito:: 7000036-84.2021.7.03.0203
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 31/03/2021 21:15:45
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA
Autoridade delegada:: COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Investigado:: PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS

PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000144-27.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000144-27.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 25/02/2021 12:35:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,INUTILIZAÇÃO,SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: MAURICIO SALLUM SEMAAN
Advogado:: EDUARDO ZANONCINI MILÉO

MAURICIO SALLUM SEMAAN; SARA JADE DA SILVA LEMES

MAURICIO SALLUM SEMAAN
Procurador:: EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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