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HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000205-48.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000205-48.2022.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
27/03/2022 10:23:02
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PREVARICAÇÃO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
FRANCLIN DOS SANTOS SANTOSCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
FRANCLIN DOS SANTOS SANTOS
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000021-16.2022.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000021-16.2022.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
11/03/2022 14:24:35
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,CONCUSSÃO
Partes
Acusado:
ELOY PEREIRA DA SILVACABO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE LADÁRIO
Representantes
Advogado:
ANÉLIO LARA DA SILVA JUNIOR
ELOY PEREIRA DA SILVA
Autoridade delegada:
FRANK OALLANS RODRIGUES IBRAHIM
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE LADÁRIO
Comandante:
MARCELO PINHEIRO LOPES
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE LADÁRIO
RODRIGO MOUSSALLE BUENO
COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL
Procurador:
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR