APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000593-53.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000593-53.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 10/06/2019 18:44:46
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- AMAURINO NUNES DE OLIVEIRA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
AMAURINO NUNES DE OLIVEIRA
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR