RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000757-76.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000757-76.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 15/09/2023 10:08:57
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,DESERÇÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrente:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Recorrido:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- DOUGLAS ODILON SOARES SILVA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
DOUGLAS ODILON SOARES SILVA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DOUGLAS ODILON SOARES SILVA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR