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REVISÃO CRIMINAL N.º 7000583-38.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000583-38.2021.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
20/08/2021 19:50:30
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PECULATO
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,EXTORSÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
SEBASTIÃO DOS SANTOS BATISTA
Requerido:
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Representantes
Advogado:
JOCASTA MAGGIOTTI SILVA
SEBASTIÃO DOS SANTOS BATISTA
Procurador:
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000048-33.2021.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000048-33.2021.7.09.0009
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
22/06/2021 10:00:58
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PECULATO
Partes
Autoridade delegada:
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Investigado:
MARCOS VINICIUS LESSA DA GUIASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
FRANCISCO JORGE GUIMARÃES MAXIMIANO
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Campo Grande-MS
MARCOS VINICIUS LESSA DA GUIA
MARCOS JOSE PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000389-72.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000389-72.2020.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
17/06/2020 02:09:43
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER
4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PECULATO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
JACKSON YURI VIANA DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE
JACKSON YURI VIANA DE LIMA
RAFAEL DIAS PEREIRA
JACKSON YURI VIANA DE LIMA
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000258-97.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000258-97.2020.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
01/05/2020 15:48:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PECULATO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
GILBERTO GUEIROS DA SILVAMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA
GILBERTO GUEIROS DA SILVA
Procurador:
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7001434-48.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001434-48.2019.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
12/12/2019 17:08:12
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PECULATO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TAMISA DA SILVA PINTO
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA
WILSON FERNANDES MATIAS
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7001421-49.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001421-49.2019.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
09/12/2019 16:58:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS, PRAZO
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PECULATO
Partes
Impetrante:
HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Interessado:
UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR
HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTO
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001437-70.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001437-70.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
05/11/2019 15:05:48
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
Partes
Acusado:
HELIAN DIEGO SILVASOLDADO / EXÉRCITO
MATHEUS SOUZA SANTOS DA ROSASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Representantes
Advogado:
ALCIO PEREIRA
HELIAN DIEGO SILVA
ISAQUE JONAS BARBOSA DA SILVA
HELIAN DIEGO SILVA
Comandante:
JOÃO FELIPE DIAS ALVES
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
MATHEUS SOUZA SANTOS DA ROSA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
MATHEUS SOUZA SANTOS DA ROSA
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
MATHEUS SOUZA SANTOS DA ROSA
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
MATHEUS SOUZA SANTOS DA ROSA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
MATHEUS SOUZA SANTOS DA ROSA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000213-92.2018.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000213-92.2018.7.12.0012
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
23/11/2018 09:29:10
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Interessado:
4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
PAULO AFONSO MARTINS PEREIRA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARCELO BARBOSA DE MORAIS
PAULO AFONSO MARTINS PEREIRA
Autoridade delegada:
TALITA DAMASCENO CARNEIRO
4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:
ALEXANDER SANTOPIETRO DE SOUSA
4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:
JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000245-53.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000245-53.2018.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
19/11/2018 15:47:22
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Executado:
PAULO AFONSO MARTINS PEREIRA
Interessado:
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
AFONSO AUGUSTO GUIMARÃES BIONE
PAULO AFONSO MARTINS PEREIRA
MARCELO BARBOSA DE MORAIS
PAULO AFONSO MARTINS PEREIRA
Autoridade delegada:
ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:
CESAR FARIA GUIMARAES
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:
HELENA MERCES CLARET DA MOTA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000098-71.2018.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000098-71.2018.7.12.0012
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
07/08/2018 16:29:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PECULATO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000001-13.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000001-13.2018.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
10/04/2018 10:08:12
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PECULATO
Partes
Autoridade delegada:
32º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO LEVE
Investigado:
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA BORGES
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ADAUTO JOSÉ DE SOUZA
32º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO LEVE
Procurador:
ANA CRISTINA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000212-56.2016.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000212-56.2016.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
05/12/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PECULATO
Partes
Acusado:
PAULO AFONSO MARTINS PEREIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Representantes
Advogado:
AFONSO AUGUSTO GUIMARÃES BIONE
PAULO AFONSO MARTINS PEREIRA
MARCELO BARBOSA DE MORAIS
PAULO AFONSO MARTINS PEREIRA
Autoridade delegada:
TALITA DAMASCENO CARNEIRO
4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:
CESAR FARIA GUIMARAES
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
NILO SERGIO MACHADO DE AZEVEDO
4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR