RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000125-21.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000125-21.2021.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 19/02/2021 12:23:59
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- BIAFRA DA SILVA MOURA

- PATRICK DE SOUZA TOLFO

Representantes
- Advogado:
-
BIANCA PIVETTA NUNES
BIAFRA DA SILVA MOURA
-
JEAN AUGUSTO DA SILVA RAMOS
BIAFRA DA SILVA MOURA
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
PATRICK DE SOUZA TOLFO
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR