APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000130-77.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000130-77.2020.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 26/02/2020 18:59:50
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- FERNANDO CUNHA DOS SANTOS

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
FERNANDO CUNHA DOS SANTOS
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR