APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000091-22.2023.7.05.0005
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000091-22.2023.7.05.0005
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 18/10/2024 10:46:36
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) 124
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- OS MESMOS
- Apelante:
- IVAN DIAS DE LIMA

- Interessado:
- 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
IVAN DIAS DE LIMA
-
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR