ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7001020-44.2024.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001020-44.2024.7.01.0001
- Classe:
- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- Orgão:
- 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
- Data de Autuação:
- 18/09/2024 16:09:31
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO
Partes
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Investigado:
- EWERTON ELIAS NOGUEIRA BATISTA
Representantes
- Advogado:
-
MARCELLO LOPES MARIANO
EWERTON ELIAS NOGUEIRA BATISTA
- Procurador:
-
RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR