APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000333-97.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000333-97.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 14/05/2024 09:24:36
- Situação:
- BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA
Partes
- Apelado:
- JOSÉ MAURONÍCIO JOSIAS DA SILVA
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Representantes
- Delegado chefe da polícia federal:
-
ELMIR LEANDRO MOREIRA XAVIER
COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
-
GUILHERME NAVES PINHEIRO
COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
- Procurador:
-
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
JOSÉ MAURONÍCIO JOSIAS DA SILVA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOSÉ MAURONÍCIO JOSIAS DA SILVA
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR