PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000156-75.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000156-75.2020.7.00.0000
- Classe:
- PETIÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 03/03/2020 18:10:21
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA
- 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- CARLITO ALBERTO DA SILVA

- Requerido:
- FERNANDO DOS ANJOS SOUZA

- FRANCISCO CARLOS SANTOS CERQUEIRA

- RICARDO DE BITTENCOURT AMARANTE

Representantes
- Advogado:
-
ROSENALVA LOPES DA MOTA
CARLITO ALBERTO DA SILVA
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR