EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000615-72.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000615-72.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 03/08/2023 17:06:55
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE PRECONCEITO,INTOLERÂNCIA E/OU INJÚRIA RACIAL, DE COR E/OU ETNIA
Partes
- Embargado:
- OS MESMOS
- Embargante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- WELLINGTON RUY GOMES DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO MENEZES RAMOS
WELLINGTON RUY GOMES DA SILVA
-
PEDRO DE LIMA BANDEIRA
WELLINGTON RUY GOMES DA SILVA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR