RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000419-34.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000419-34.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 10/06/2025 16:17:00
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 13.869/2019)
Partes
- Interessado:
- BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrente:
- ANTONIO AUGUSTO VICTOR SACRAMENTO GOMES
Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
ANTONIO AUGUSTO VICTOR SACRAMENTO GOMES
- Comandante:
-
ALLAN CARLO SILVA E SOUSA
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
-
FERNANDO POSSARI DA CUNHA
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
-
HENRIQUE FARIA DA SILVA
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
-
JASAR REIS GRAÇA
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
-
RAUL BRANDÃO DE OLIVEIRA
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
- Delegado chefe da polícia federal:
-
DANIEL DE CAMPOS LUTERMAN
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR