EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7001398-06.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001398-06.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 04/12/2019 14:26:04
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- RENATO ARAUJO DOS SANTOS

- Embargante:
- RIPARO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA
Representantes
- Advogado:
-
FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA
RIPARO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RENATO ARAUJO DOS SANTOS
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR