RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000272-81.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000272-81.2020.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 05/05/2020 13:51:44
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- RIPARO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- RENATO ARAUJO DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA
RIPARO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RENATO ARAUJO DOS SANTOS
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR