HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7001245-70.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001245-70.2019.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 02/11/2019 11:55:11
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- FABRÍCIO DE SÁ JERONIMO

Representantes
- Advogado:
-
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
FABRÍCIO DE SÁ JERONIMO
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR