HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000200-55.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000200-55.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 02/04/2024 15:37:17
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL,CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Partes
- Impetrado:
- ALEXANDRE DE MORAES
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- ALMIR GARNIER SANTOS
Representantes
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR