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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000260-85.2019.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000260-85.2019.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
06/11/2019 14:56:34
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
Partes
Acusado:
FABIO ALVES DE OLIVEIRA2º SARGENTO / MARINHA
GIVANILDO TERTO DA SILVA1º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS (CPAL)
CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
Representantes
Advogado:
EDUARDO AUGUSTO JATOBÁ BIANCHI
GIVANILDO TERTO DA SILVA
FABIO ALVES DE OLIVEIRA
NEALDO RIBEIRO BARBOSA
GIVANILDO TERTO DA SILVA
Procurador:
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7001245-70.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001245-70.2019.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
02/11/2019 11:55:11
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
FABRÍCIO DE SÁ JERONIMOCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
FABRÍCIO DE SÁ JERONIMO
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000034-13.2019.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000034-13.2019.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
28/02/2019 12:00:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
Partes
Acusado:
FABRÍCIO DE SÁ JERONIMOCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO LESTE
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHEUS
NAVIO PATRULHA GUARATUBA
Representantes
Advogado:
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
FABRÍCIO DE SÁ JERONIMO
Autoridade delegada:
ANA PAULA DEVANIRY BARBOSA DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
CLARICE MORAES DURÃES
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
GEORGE HENRIQUE DE AZEVEDO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
JOSE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO LESTE
JÚDICE GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Comandante:
GUSTAVO PAZINATO DA CUNHA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO LESTE
JEAN DA SILVA THIAGO
NAVIO PATRULHA GUARATUBA
UANDERSON SIMOIN LAURIANO DA SILVA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHEUS
Procurador:
ALEXANDRE JOSE DE BARROS L. SARAIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR