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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000694-51.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000694-51.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
29/08/2023 12:33:35
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
ALEXANDRE CARDOSO PAVÃOCAPITÃO / EXÉRCITO
JONATHAN NUNES MOURACABO / EXÉRCITO
RITA CLAUDINO BELL
ROQUE LANI DA CAS
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FLAVIO BRAGA PIRES
ALEXANDRE CARDOSO PAVÃO
LUÍS SÉRGIO VASQUES MIOTTI
ROQUE LANI DA CAS
RITA CLAUDINO BELL
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JONATHAN NUNES MOURA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JONATHAN NUNES MOURA
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000245-82.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000245-82.2023.7.03.0203
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
18/08/2023 17:24:33
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Interessado:
COMANDO MILITAR DO SUL
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
PAULO RENATO MORAES DA SILVA
Representantes
Advogado:
PAULO SÉRGIO MATOS FERREIRA
PAULO RENATO MORAES DA SILVA
Autoridade delegada:
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000243-15.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000243-15.2023.7.03.0203
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
18/08/2023 15:01:56
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Interessado:
COMANDO MILITAR DO SUL
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
THIAGO KINGESKI CLEMENTEL
Representantes
Advogado:
FABIANO KINGESKI CLEMENTEL
THIAGO KINGESKI CLEMENTEL
Autoridade delegada:
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME N.º 7000678-97.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000678-97.2023.7.00.0000
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
18/08/2023 10:58:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representado:
ESTADO DE SERGIPE
Representante:
GILDASIO SANTANA DA SILVA
Representantes
Advogado:
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
GILDASIO SANTANA DA SILVA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000231-10.2023.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000231-10.2023.7.03.0103
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
09/08/2023 16:32:11
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000230-16.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000230-16.2023.7.03.0203
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
09/08/2023 16:26:27
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Interessado:
COMANDO MILITAR DO SUL
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
T.P.N2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANSELMO DAROLT SALAZAR
T.P.N
Autoridade delegada:
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000229-40.2023.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000229-40.2023.7.03.0103
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
09/08/2023 16:19:22
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA