APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000901-84.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000901-84.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 24/12/2022 17:05:01
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
- MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- SIDNEI PAULO RADAELLI
- Interessado:
- 3ª REGIÃO MILITAR
- 5º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
- 6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Representantes
- Advogado:
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ELEANDRO PETROCELI PILAR
SIDNEI PAULO RADAELLI
-
GILBERTO MARQUES PINTO
SIDNEI PAULO RADAELLI
-
JOSE LUIZ JOSENDE NEMITZ
SIDNEI PAULO RADAELLI
-
JOÃO BATISTA MONTEIRO CAMARGO
SIDNEI PAULO RADAELLI
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR