EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000131-57.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000131-57.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 23/02/2023 14:06:29
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- FRANCISCO DIAS NASCIMENTO FILHO

Representantes
- Advogado:
-
MARCIO CARMELO DE MOARES E SOUZA
FRANCISCO DIAS NASCIMENTO FILHO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR