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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000152-62.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000152-62.2025.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
18/03/2025 13:42:31
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Embargado:
JONATHAN NUNES MOURACABO / EXÉRCITO
RITA CLAUDINO BELL
ROQUE LANI DA CAS
Embargante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUÍS SÉRGIO VASQUES MIOTTI
RITA CLAUDINO BELL
ROQUE LANI DA CAS
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JONATHAN NUNES MOURA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JONATHAN NUNES MOURA
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000694-51.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000694-51.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
29/08/2023 12:33:35
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
ALEXANDRE CARDOSO PAVÃOCAPITÃO / EXÉRCITO
JONATHAN NUNES MOURACABO / EXÉRCITO
RITA CLAUDINO BELL
ROQUE LANI DA CAS
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FLAVIO BRAGA PIRES
ALEXANDRE CARDOSO PAVÃO
LUÍS SÉRGIO VASQUES MIOTTI
ROQUE LANI DA CAS
RITA CLAUDINO BELL
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JONATHAN NUNES MOURA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JONATHAN NUNES MOURA
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000643-10.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000643-10.2023.7.01.0001
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
03/07/2023 12:37:52
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,"LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Interessado:
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Representantes
Autoridade delegada:
ADALGISA MATIAS DA SILVA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
ALBA FERREIRA GONÇALVES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
ALINE CORRÊA CYRINO DE OLIVEIRA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
ANDRÉA CRISTINA BARRETO DE LIMA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
ANDRÉA LOURA SANT'ANNA BARBOZA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
CARLOTA BERAULT MOREIRA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO BALTHAR
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
EDUARDO COSTA ALVES
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
ELLI NELEN LOPES DE MESQUITA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
ERIKA LOUISE GOMES DA SILVA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
FABIANA VASCONCELOS DE FARIAS BREVILATO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
FABIANO PEREIRA MENDES
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
FLÁVIA BRESSANIN
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
FÁBIO CARVALHO DOS SANTOS
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
FÁBIO LUIZ SOARES MARINHO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO GALHARDO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
IZABELLA NACCARATTI ANDRÉ FRIEDRICH
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
LUIS GUSTAVO SANTOS AZAMBUJA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LUIZ GUSTAVO MIGUEL DE ANDRADE
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
MARCOS GOMES DE SOUSA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
MONIQUE PIRES BAPTISTA DIAS
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
PAULO FERNANDO PEREIRA LOPES
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
PAULO SERGIO DE ALMEIDA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
PRISCILLA FONSECA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO SIMÕES
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
RENATA ANDRADE VIEIRA NABUCO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
ANDRÉ LUIZ SILVEIRA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
ANÍSIO DAVID DE OLIVEIRA JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000071-68.2023.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000071-68.2023.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
03/05/2023 15:05:06
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
4) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Acusado:
ADEILSON MENEZES DE OLIVEIRA
ALEXSANDRO DAMIÃO ARAÚJO DE MEDEIROSCABO / EXÉRCITO
ANAELSON AZEVEDO DA SILVA
EDICLESIO LINO DOS SANTOS
HUENDER LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA
INALDO CLEMENTE DE VASCONCELOS2º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ GUALBERTO ALVES DE ANDRADE
MAGNO CÉSAR DA SILVA
MARIA JEANE CHAVES MOREIRA
VIRGÍLIO RODRIGUES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Representantes
Advogado:
CÍCERO AUGUSTO ALMEIDA
MAGNO CÉSAR DA SILVA
ELIABE FERNANDO DA CUNHA NUNES
ANAELSON AZEVEDO DA SILVA
FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO
ALEXSANDRO DAMIÃO ARAÚJO DE MEDEIROS
INALDO CLEMENTE DE VASCONCELOS
FRANCISCO HERCULANO DE SOUSA E SILVA
ALEXSANDRO DAMIÃO ARAÚJO DE MEDEIROS
JAYME RENATO PINTO DE VARGAS
MARIA JEANE CHAVES MOREIRA
PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA
VIRGÍLIO RODRIGUES
RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANÇA MEDEIROS
HUENDER LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA
RODRIGO GURGEL FERNANDES
EDICLESIO LINO DOS SANTOS
ROMULO FERNANDES
EDICLESIO LINO DOS SANTOS
VINICIUS AMARAL DE MIRANDA CASTRO
JOSÉ GUALBERTO ALVES DE ANDRADE
Autoridade delegada:
ABEL SANTOS DE ARAÚJO
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
CARLOS HENRIQUE BASILIO HONORATO
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
CÁSSIO RANIELLE DE ASSIS SILVA
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
HÉLDER BATISTA DE ARAÚJO
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
JAMES BONFIM DE PAULA
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA DA ROCHA
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:
ANTONIO CARLOS GOMES FACURI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
ADEILSON MENEZES DE OLIVEIRA
MARCO ANDRE BRETA ANANIAS DE OLIVEIRA
ADEILSON MENEZES DE OLIVEIRA
SHIRLEY CONSUELO MOREIRA MONROY
ADEILSON MENEZES DE OLIVEIRA

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000521-66.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000521-66.2019.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
24/05/2019 16:41:29
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO MAJORADO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Agravado:
ALMIRANTE PEDRO ALVARES CABRALCORONEL / EXÉRCITO
ANDRÉ PINTO NOGUEIRA
ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA
ANTONIO LUIZ DA COSTA BURGOSGENERAL-DE-BRIGADA / EXÉRCITO
BENJAMIN ACIOLI RONDON DO NASCIMENTOCORONEL / EXÉRCITO
DÁRIO BLUM BARROS
SERGIO LUCIEN TRAUTMANNMAJOR / EXÉRCITO
VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHOMAJOR / EXÉRCITO
Agravante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLAUDIO ALVES
ALMIRANTE PEDRO ALVARES CABRAL
DANILO DIAS TICAMI
DÁRIO BLUM BARROS
EDUARDO AUGUSTO PIRES
ANDRÉ PINTO NOGUEIRA
ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA
MARCELO VINICIUS VIEIRA
ANTONIO LUIZ DA COSTA BURGOS
VINÍCIUS DE SOUZA ASSUMPÇÃO
VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO
Procurador:
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000612-93.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000612-93.2018.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
31/07/2018 15:09:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO MAJORADO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Encarregado:
COMANDO DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE
Investigado:
ALMIRANTE PEDRO ALVARES CABRALCORONEL / EXÉRCITO
ANDRÉ PINTO NOGUEIRA
ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA
ANTONIO LUIZ DA COSTA BURGOSGENERAL-DE-BRIGADA / EXÉRCITO
BENJAMIN ACIOLI RONDON DO NASCIMENTOCORONEL / EXÉRCITO
DÁRIO BLUM BARROS
SERGIO LUCIEN TRAUTMANNMAJOR / EXÉRCITO
VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHOMAJOR / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLAUDIO ALVES
ALMIRANTE PEDRO ALVARES CABRAL
DANILO DIAS TICAMI
DÁRIO BLUM BARROS
EDUARDO AUGUSTO PIRES
ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA
ANDRÉ PINTO NOGUEIRA
MARCELO VINICIUS VIEIRA
ANTONIO LUIZ DA COSTA BURGOS
VINÍCIUS DE SOUZA ASSUMPÇÃO
VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO
Procurador:
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000102-64.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000102-64.2018.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
05/07/2018 13:54:26
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
4) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Interessado:
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
7ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Investigado:
ADEILSON MENEZES DE OLIVEIRA
ALEXSANDRO DAMIÃO ARAÚJO DE MEDEIROSCABO / EXÉRCITO
ANAELSON AZEVEDO DA SILVA
EDICLESIO LINO DOS SANTOS
HUENDER LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA
INALDO CLEMENTE DE VASCONCELOS2º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ GUALBERTO ALVES DE ANDRADE
MAGNO CÉSAR DA SILVA
MARIA JEANE CHAVES MOREIRA
VIRGÍLIO RODRIGUES
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CÍCERO AUGUSTO ALMEIDA
MAGNO CÉSAR DA SILVA
ELIABE FERNANDO DA CUNHA NUNES
ANAELSON AZEVEDO DA SILVA
FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO
ALEXSANDRO DAMIÃO ARAÚJO DE MEDEIROS
INALDO CLEMENTE DE VASCONCELOS
FRANCISCO HERCULANO DE SOUSA E SILVA
ALEXSANDRO DAMIÃO ARAÚJO DE MEDEIROS
JAYME RENATO PINTO DE VARGAS
MARIA JEANE CHAVES MOREIRA
PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA
VIRGÍLIO RODRIGUES
RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANÇA MEDEIROS
HUENDER LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA
RODRIGO GURGEL FERNANDES
EDICLESIO LINO DOS SANTOS
ROMULO FERNANDES
EDICLESIO LINO DOS SANTOS
VINICIUS AMARAL DE MIRANDA CASTRO
JOSÉ GUALBERTO ALVES DE ANDRADE
Autoridade delegada:
RÔMULO ROQUE TENÓRIO
COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Comandante:
GUILHERME LANGARO BERNARDES
COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
ADEILSON MENEZES DE OLIVEIRA
LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR