APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000308-84.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000308-84.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 06/05/2024 11:12:58
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 5) 124
- 6) 124
- 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 8) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ALEXANDRE WRUCK GARCIA RANGEL
- LUIS CARLOS DA SILVA
- PEDRO PAULO BORGES POPOVITCH

Representantes
- Advogado:
-
ALAN PINTO JANUÁRIO
PEDRO PAULO BORGES POPOVITCH
-
JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR
PEDRO PAULO BORGES POPOVITCH
-
MURILO DA MOTA CONTAIFFER
ALEXANDRE WRUCK GARCIA RANGEL
LUIS CARLOS DA SILVA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR